MAGALHÃES, Gustavo Alexandre; VASCONCELOS, Luis André de Araújo. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE. Veredas do Direito, [S. l.], v. 7, n. 13/14, 2011. DOI: 10.18623/rvd.v7i13/14.174. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/174. Acesso em: 9 oct. 2025.