OLIVEIRA, Priscila Gonçalves de. A JURIDICIZAÇÃO DOS RISCOS SOBRE OS OGMs REFLETIDA NO MONITORAMENTO PÓS-LIBERAÇÃO COMERCIAL: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na Resolução Normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008. Veredas do Direito, [S. l.], v. 6, n. 12, 2011. DOI: 10.18623/rvd.v6i12.169. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/169. Acesso em: 7 apr. 2026.