SILVA, Renã Margalho; MOREIRA, Eliane Cristina Pinto. A ÁGUA DE LASTRO E A NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA NO CONTEXTO AMAZÔNICO. Veredas do Direito, [S. l.], v. 16, n. 35, p. 123–147, 2019. DOI: 10.18623/rvd.v16i35.1496. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1496. Acesso em: 17 mar. 2026.