DE ANDRADE MOREIRA, Danielle; LIMA, Letícia Maria Rêgo Teixeira; MOREIRA, Izabel Freire. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Veredas do Direito, [S. l.], v. 16, n. 34, p. 367–432, 2019. DOI: 10.18623/rvd.v16i34.1341. Disponível em: https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1341. Acesso em: 28 feb. 2026.