Mendonça, R. M. A. de, Viana, R. da S., & Estrella, M. de V. (2026). TERRITORIALIDADES RIBEIRINHAS NAS VÁRZEAS AMAZÔNICAS E A INSUFICIÊNCIA DO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO. Veredas Do Direito, 23(8), e6691. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6691