Silva, W. A. da, & Alfaia, F. L. (2026). MARCO JURÍDICO DA BIOECONOMIA: ESTRUTURA REGULATÓRIA, INSTRUMENTOS LEGAIS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL. Veredas Do Direito, 23(7), e236257. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6257