Cusati, I. C., Santos, P. C. M. de A., & Santos, N. E. P. dos. (2026). GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. Veredas Do Direito, 23, e234781. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781