de Oliveira Júnior, V. de P. A., & Cunha Filho, F. H. (2014). A Participação da Comunidade na Proteção ao Patrimônio Cultural: Uma Análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à Luz da Constituição Federal de 1988. Veredas Do Direito, 11(21), 215. https://doi.org/10.18623/rvd.v11i21.397