Silva, R. M., & Moreira, E. C. P. (2019). A ÁGUA DE LASTRO E A NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE MARINHA NO CONTEXTO AMAZÔNICO. Veredas Do Direito, 16(35), 123–147. https://doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1496