de Andrade Moreira, D., Lima, L. M. R. T., & Moreira, I. F. (2019). O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ: UMA ANÁLISE CRÍTICA. Veredas Do Direito, 16(34), 367–432. https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1341