de Carvalho Netto, M. 2011. UMA REFLEXÃO CONSTITUCIONAL ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PORTADOR DE SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL EM CONFLITO COM A LEI. Veredas do Direito. 2, 4 (Feb. 2011). DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v2i4.102.