Mendonça, R.M.A. de et al. 2026. TERRITORIALIDADES RIBEIRINHAS NAS VÁRZEAS AMAZÔNICAS E A INSUFICIÊNCIA DO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO. Veredas do Direito. 23, 8 (May 2026), e6691. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6691.