Sena, C.F. and Sant'Anna, M.S.R. de 2026. LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FUNDAMENTOS LEGAIS, FORMAÇÃO HISTÓRICA E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Veredas do Direito. 23, 8 (May 2026), e236405. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6405.