Santos, G.G.M.M. dos et al. 2026. O ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO: ENTRE JOAQUIM HERRERA FLORES, ANTONIO NEGRI E EVGENY PACHUKANIS. Veredas do Direito. 23, 7 (Apr. 2026), e236206. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6206.