Pacheco, C.S.G.R. et al. 2026. SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: OS IMPACTOS DA LEI 9.795/99 SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. Veredas do Direito. 23, 6 (Apr. 2026), e235805. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5805.