Souza, J.J. da S. et al. 2026. EDUCAÇÃO AMBIENTAL SOB A ÓPTICA DA LEI 9.795/99: IMPLICAÇÕES SOBRE A SENSIBILIZAÇÃO ECOLÓGICA E A SUSTENTABILIDADE. Veredas do Direito. 23, 6 (Apr. 2026), e235804. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5804.