Fausto, J.P. et al. 2026. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE: A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO FERRAMENTA DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito. 23, (Mar. 2026), e235330. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5330.