Cusati, I.C. et al. 2026. GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL. Veredas do Direito. 23, (Feb. 2026), e234781. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781.