de Oliveira Júnior, V. de P.A. and Cunha Filho, F.H. 2014. A Participação da Comunidade na Proteção ao Patrimônio Cultural: Uma Análise do Decreto-Lei de Nº. 25/1937 à Luz da Constituição Federal de 1988. Veredas do Direito. 11, 21 (Nov. 2014), 215. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v11i21.397.