Fiorillo, C.A.P. and Costa, B.S. 2013. TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS AMBIENTAIS MINERAIS VINCULADA AO CONCEITO DEMOCRÁTICO DE SEGURANÇA NACIONAL. Veredas do Direito. 9, 18 (Mar. 2013), 9. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v9i18.332.