Saldanha, A.H.T. 2012. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E INSTRUMENTALIDADE PRÓ-SUSTENTABILIDADE: limites ao exercício de autonomias públicas e privadas. Veredas do Direito. 8, 16 (Apr. 2012), 99. DOI:https://doi.org/10.18623/rvd.v8i16.212.