POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E INCLUSÃO: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA ESCOLAR - Jahnke, Jefferson Fellipe; Gomes, Débora Alice Aguiar Carvalho da Silva; Menezes, Nilton Cezar Rodrigues; Costa, Jeferson Morais da; Vieira, Benedito Wagner; Santos, Edilene Marques dos; Araújo, Regiane Caetano de; Rocha, Elielton Augusto; Conceição, Maria Rosa da Luz Lopes da; Sousa, Francisco Evilasio de; Silva, Marla Patricia do Bomfim; Souza, Darlan da Cruz; et al. (Veredas do Direito, 2026)
A presente pesquisa teve como objetivo analisar as políticas públicas educacionais voltadas à inclusão escolar, com ênfase na democratização do acesso e da permanência no sistema educacional brasileiro. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, conduzida segundo a estratégia PICO (Population, Intervention, Comparison, Outcome) e orientada pelas diretrizes do protocolo PRISMA, assegurando rigor metodológico na identificação, triagem, elegibilidade e inclusão dos estudos. As buscas foram realizadas nas bases de dados SciELO, Scopus, DOAJ e Google Acadêmico, utilizando descritores controlados e não controlados relacionados a “políticas públicas educacionais”, “inclusão escolar”, “democratização da educação”, “acesso escolar” e “permanência escolar”, combinados por meio dos operadores booleanos AND e OR. Foram incluídos artigos publicados entre 2020 e 2024, em língua portuguesa, de origem brasileira, disponíveis em texto completo e de acesso gratuito. A amostra final foi composta por n = 5 estudos. Os resultados foram sistematizados por análise temática, evidenciando a predominância das dimensões “inclusão escolar e democratização do acesso” (n = 5; i = 1,0) e “equidade social e diversidade” (n = 5; i = 1,0), seguidas por “permanência escolar e evasão” (n = 4; i = 0,8), “formação docente para inclusão” (n = 4; i = 0,8), “desigualdades socioeconômicas” (n = 4; i = 0,8), “infraestrutura e acessibilidade escolar” (n = 3; i = 0,6) e “gestão escolar e participação social” (n = 3; i = 0,6). Conclui-se que, embora haja convergência teórica entre os estudos quanto à centralidade da inclusão nas políticas educacionais, persistem desafios estruturais e institucionais relevantes, especialmente no que se refere à efetivação da permanência escolar, à superação das desigualdades sociais, à qualificação docente e à melhoria das condições de infraestrutura, o que reforça a necessidade de fortalecimento e continuidade das políticas públicas educacionais inclusivas.