CRISE DE GOVERNANÇA HÍDRICA E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NO RIO PACIÊNCIA (MA) - Pereira, Nilder Silva; Catunda, Paulo Henrique Aragão; Cutrim, Marco Valério Jansen; Pereira, Helenylson Jesus; Silva, Hilquias dos Santos; Rocha, Paulo Henrique Pereira; Gimenez, Angela Maria Perez; Pereira, Mariana Junqueira (Veredas do Direito, 2026)
Esta pesquisa analisa as causas estruturais da degradação na bacia do Rio Paciência, na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), visando propor modelos de governança adaptativa para a gestão hídrica. O referencial teórico fundamenta-se na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). Adotou-se o procedimento de pesquisa qualitativa e exegética, confrontando o ordenamento jurídico com evidências de autodepuração e o enquadramento da Resolução CONAMA nº 357/2005. Os resultados indicam grave contaminação orgânica e fragmentação institucional, agravadas pela ausência de Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). A discussão revela que a insuficiência de instrumentos de gestão impede a segurança hídrica regional. A originalidade do trabalho reside na análise integrada entre o direito ambiental metropolitano e os índices bióticos de degradação específicos do Rio Paciência. As implicações da pesquisa apontam para a urgência na criação do CBH e implementação do PDDI como estratégias indispensáveis para a recuperação ambiental. Conclui-se que a governança participativa é o único caminho para superar a crise hídrica e a ineficiência estatal na região.