DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO E CUSTOS EM SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL - Paiva, Maria Gleiciane Cardoso Leitão; Negreiros, Larissa Góes Cordeiro; Bezerra, Raline Fernandes; Carvalho, Ana Maria Coelho; Pereira, Pedro Omar Batista; Silva, Leonardo Hespanhol da; Araújo, Jéfferson Barroso de; Rodrigues, Daiane Mendes; Leitão, Francisco Naildo Cardoso; Carbone, Ludmila Alves (Veredas do Direito, 2026)
Há posicionamentos favoráveis e desfavoráveis no que tange a implementação e execução da política pública de saúde por meio de decisões judiciais que impõem a aquisição de serviços em saúde, com possibilidade de comprometer a sistemática da programação da política Pública de Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, os problemas com a judicialização da saúde é uma importante via de acesso aos serviços em saúde pública, mas pode significar sérios riscos a sistemática e planejamento ao atendimento das necessidades coletivas. Analisar os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, no período de 2017 a 2023. Estudo transversal descritivo e documental, com dados secundários obtidos no Sistema de Informação Orçamentária Pública em Saúde (SIOPS) do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA), e por processos judiciais obtidos junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), no período de 2017 a 2023. Espera-se que as análises aqui, possam contribuir efetivamente com as tomadas de decisões por parte dos gestores do estado em prol da população e consigam aplicar as políticas de saúde com eficiência, e assim, reduzir os desperdícios com os investimentos em saúde no estado.