AÇÕES AFIRMATIVAS NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL E NA CHINA: REPARAÇÃO HISTÓRICA, COESÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NACIONAL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8528Keywords:
Ações Afirmativas, Coesão Social, Sul Global, Brasil, ChinaAbstract
O presente ensaio teórico-comparativo situa-se no contexto geopolítico contemporâneo do Sul Global e tem como objetivo analisar as ações afirmativas no Brasil e na China, a fim de identificar aproximações entre as iniciativas educacionais desenvolvidas nos dois países na construção de políticas públicas de inclusão social, reparação histórica e promoção da coesão nacional. Partindo da formação violenta da sociedade brasileira, marcada pelo genocídio indígena, pela escravização de povos africanos e pela ausência de políticas reparatórias após a abolição, o texto demonstra que as políticas universalistas, embora necessárias, mostraram-se insuficientes para superar as desigualdades raciais e socioeconômicas estruturantes da sociedade brasileira. As ações afirmativas, implementadas a partir da mobilização do movimento social negro, constituem instrumentos fundamentais para a construção de uma efetiva democracia racial no Brasil, em contraposição ao mito da democracia racial difundido no século XX pelo Estado brasileiro. Ademais, o artigo estabelece um paralelo com as políticas de ação afirmativa voltadas às minorias étnicas na China, evidenciando objetivos comuns quanto à implementação de políticas orientadas para a equidade e o respeito à diversidade étnica. Como resultado, espera-se demonstrar que, em ambos os países, tais políticas transcendem a reparação histórica e a redução das desigualdades raciais e sociais, assumindo caráter estratégico na promoção da coesão social, da integração nacional e do desenvolvimento das nações no contexto geopolítico contemporâneo do Sul Global.
References
ANDIFES. Dois terços dos universitários das federais têm renda familiar de 1,5 salário mínimo. Andifes, Brasília, 18 jan. 2018. Disponível em: https://www.andifes.org.br/2018/01/18/dois-tercos-dos-universitarios-das-federais-tem-renda-familiar-de-15-salario-minimo/. Acesso em: 6 set. 2026.
BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. A desordem mundial: o espectro da total dominação. Rio de Janeiro: Record, 2016.
BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. A segunda guerra fria: geopolítica e dimensão estratégica dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Record, 2013.
BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. Formação do Império Americano: da Guerra Contra a Espanha à Guerra no Iraque. Rio de Janeiro: Record, 2005.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 20 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 20 set. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012.
BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 12.711/2012 para dispor sobre a política de cotas no ensino superior. Diário Oficial da União, Brasília, 14 nov. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 20 set. 2026.
CHINA.ORG.CN. US using 'Tibet issue' to keep check on China. China.org.cn, Beijing, 7 maio 2008. Disponível em: http://www.china.org.cn/china/Lhasa_Unrest/2008-05/07/content_15098438_3.htm. Acesso em: 6 set. 2026.
CHOI, Tae-hoon. Análise da estratégia de discurso contra-ideológico dos editoriais do Global Times contra a ofensiva dos EUA e do Ocidente sobre os direitos humanos em Xinjiang. Estudos Culturais Comparativos, 64, 95-127, 2021. Disponível em: https://kci.go.kr/kciportal/ci/sereArticleSearch/ciSereArtiView.kci?sereArticleSearchBean.artiId=ART002772239#1. Acesso em: 6 set. 2026.
CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 10, n. 1, p. 171-188, 2002. Disponível em: https://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-026x2002000100011&lng=pt&nrm=iso&tlng=en. Acesso em: 20 set. 2026.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 1999 [1893].
DUSSEL, Enrique. 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade. Conferências de Frankfurt: Enrique Dussel. Tradução Jaime A. Clasen. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993. Disponível em: https://docs.enriquedussel.com/txt/Textos_Libros/45.1492_O_encobremento_do_outro.pdf. Acesso em: 4 jun. 2025.
FERNANDES, Bernardo Mançano. Movimentos socioterritoriais e movimentos socioespaciais: contribuição teórica para uma leitura geográfica dos movimentos sociais. Revista Nera, ano 8, n. 6, jan./jun. 2005.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 2000.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos na luta por emancipação. Petrópolis, RJ: Vozes, 2017.
GOMES, Nilma Lino. Ações afirmativas de promoção da igualdade racial ressignificaram a luta pelo direito à educação no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 42, 2021.
GOMES, Nilma Lino. Outros saberes, outra docência: educação física, corpo e relações étnico-raciais. In: Anais do Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte, 2017.
GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, n. 92/93, p. 69-82, jan./jun. 1988.
LIMA, Márcia. Ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 78, p. 193-207, jul. 2007.
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e mercado de trabalho: o papel das políticas de ação afirmativa. Cadernos Pagu, Campinas, n. 31, p. 115-139, dez. 2008.
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 87, p. 77-95, 2010.
MA, Baobao; ALVES, Amone Inácia; SILVA, Kellen Cristina Prado da. A política de educação étnica da China e a Lei de Cotas do Brasil: legislações e documentos. Revista Científica de Educação, v. 1, n. 1, 2025.
MA, Jia. 马珈大使在缅甸官媒发表署名文章《以法治凝团结力量 以发展促共同繁荣》. 中华人民共和国驻缅甸联邦共和国大使馆, Naypyidaw, 7 ago. 2026. Disponível em: https://mm.china-embassy.gov.cn/sgxw/202608/t20260807_12000108.htm. Acesso em: 6 set. 2026.
MATTOS, Wilson Roberto de. 10 anos de ações afirmativas na UNEB. ABPN Revista, v. 5, n. 10, p. 87-104, 2013.
MATTOS, Wilson Roberto de. 2003 – O ano do começo: características e desafios das ações afirmativas na UNEB. Revista Plurais, Salvador, v. 1, n. 1, 2010.
MATTOS, Wilson Roberto de. Contribuição historiográfica ao debate sobre ações afirmativas: exclusão racial na Bahia do século XIX. In: NASCIMENTO, Álvaro Pereira do; LONER, Beatriz Ana; GILL, Lorena Almeida (org.). Trabalhadores negros e outras heranças. Maceió: EDUFAL, 2008. p. 85-102.
MUNANGA, Kabengele. Algumas considerações sobre "raça", ação afirmativa e identidade negra no Brasil: fundamentos antropológicos. Revista USP, São Paulo, n. 68, p. 46-57, 2006.
MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 4, n. 2, p. 31-43, 2001.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 117-142. Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2026.
SILVA, Luiz Fernando de Oliveira Alves. Ações afirmativas na educação superior e mobilidade social. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 11, n. 1, 2022.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.330. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 2012.
YAMADA, Naomi. Preferential Education Policies in Multi-ethnic China: National Rhetoric, Local Realities. London: Routledge, 2022.
ZHANG, Xiaoyan; ARCHER, Margaret. Expanding College Access for China's Ethnic Minorities: A Study of Preferential Admissions Policies. Journal of Critical Global Issues, v. 1, n. 1, p. 1-20, 2024. Disponível em: https://digitalcollections.sit.edu/cgi/viewcontent.cgi?params=/context/jcgi/article/1003/&path_info=auto_convert.pdf#4#1. Acesso em: 5 set. 2026.
ZHOU, Minglang; HILL, Ann Maxwell (ed.). Affirmative Action in China and the U.S.: A Dialogue on Inequality and Minority Education. New York: Palgrave Macmillan, 2009.
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