A INTEGRAÇÃO JURÍDICA ENTRE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES, O PLANO DE AÇÃO CLIMÁTICA DE MANAUS E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MANAUS-AM

Abstract

O presente artigo analisa a possibilidade de integração jurídica entre o Plano de Contingência das Arboviroses e a Política Municipal de Saneamento Básico de Manaus, à luz do Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Parte-se da compreensão de que a incidência de arboviroses na capital amazonense não decorre de um determinismo ambiental amazônico, mas de fatores urbanos, sanitários, sociais e climáticos que se sobrepõem nos territórios mais vulneráveis. A pesquisa, de natureza teórica e exploratória, utiliza abordagem argumentativo-dialética para examinar documentos normativos, planos municipais e estudos sobre saneamento, saúde pública, ordenamento territorial e adaptação climática. Verifica-se que a precariedade do saneamento básico, a desigualdade socioespacial, a insuficiência da comunicação pública e a limitada articulação intersetorial comprometem a efetividade das estratégias municipais de prevenção e controle das arboviroses. Conclui-se que a integração entre saúde, saneamento básico, meio ambiente e participação social pode fortalecer a governança urbana, orientar a priorização dos territórios mais vulneráveis e ampliar a capacidade institucional de Manaus para enfrentar riscos epidemiológicos e climáticos de forma preventiva, democrática e territorialmente adequada.