UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão teórica acerca das relações entre as políticas públicas de educação escolar e a pessoa com deficiência. Trata-se de um estudo bibliográfico com o intuito discorrer brevemente sobre o percurso da legislação educacional no Brasil, bem como discutir sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, e outros documentos da legislação brasileira direcionados à inclusão escolar da pessoa com deficiência. Visto que, duas perspectivas correlacionadas circunscrevem o assunto das pessoas com deficiência, o primeiro diz respeito à sua conceituação e o segundo se refere à inclusão. A desigualdade social é um fator crítico que afeta o acesso à educação de qualidade no Brasil, especialmente entre as populações mais vulneráveis, a educação, que deveria ser um direito fundamental e igualitário, muitas vezes é condicionada por fatores que dificultam inserção de determinados grupos sociais. A importância deste estudo consiste no fato de que a educação é vastamente identificada como uma meio essencial para coibir as desigualdades sociais, promover a inclusão de meninos e meninas, jovens e adultos nos estabelecimentos educacionais e de ensino mesmo para os que apresentam algum e qualquer tipo de especificidade ou limitação. Por fim, será confirmada a importância que tem políticas públicas no sentido de aperfeiçoar a qualidade da educação proporcionada à sociedade brasileira de maneira a garantir à equidade e igualdade de acesso e permanência a esferaeducacional, especialmente a rede pública de ensino, pois pesquisar as ideias, debates e discursos se faz essencial para a compreensão dos caminhos e tendências da educação inclusiva no cenário atual de constantes mudanças legais e ideológicas dentro da educação brasileira. Concluímos que há a necessidade de um empenho contíguo entre escolas, governo e sociedade para assegurar que a inclusão escolar de alunos com deficiência seja eficaz e que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas singularidades e proporcionando, assim,a plena participação no ambiente escolar.