CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: A PROTEÇÃO JUDICIAL DE COMUNIDADES ISOLADAS AFETADAS PELAS ESTIAGENS NO AMAZONAS À LUZ DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 32/25 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

Trata-se de pesquisa referente à atuação do Poder Judiciário brasileiro na proteção dos direitos humanos das populações ribeirinhas, dos indígenas e das comunidades isoladas que tem sido afetadas pelas estiagens no estado do Amazonas; através do controle de convencionalidade e tendo como paradigma os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva sobre Emergência Climática e Direitos Humanos (Solicitação OC-32/25). Partiu-se da premissa de que os eventos climáticos extremos intensificados pelas mudanças climáticas têm agravado o isolamento territorial de populações amazônicas, o que compromete direitos fundamentais relacionados à mobilidade, ao acesso a serviços públicos essenciais e à dignidade humana. O estudo se deu pela abordagem metodológica qualitativa, por meio de investigação bibliográfica e documental, na qual utilizou-se como referenciais a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a doutrina sobre o controle de convencionalidade e as normas constitucionais e internacionais de proteção ambiental e de direitos humanos. Concluiu-se que a atuação judicial pautada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, através do controle de convencionalidade, pode contribuir para afirmação da dignidade humana dos povos da floresta e para efetivação da justiça climática na Amazônia.