GOVERNANÇA, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA: FOMENTANDO SOLUÇÕES CRIATIVAS PARA DESAFIOS COMPLEXOS
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8303Keywords:
Governança, Inovação, Sustentabilidade, Segurança Pública, Inteligência ArtificialAbstract
O artigo analisa a integração entre governança, inovação e sustentabilidade como eixos estruturantes de um novo paradigma jurídico e institucional na segurança pública brasileira. A partir de uma abordagem qualitativa e hermenêutico-estrutural, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, a pesquisa examina marcos normativos nacionais e internacionais — como o Artificial Intelligence Act da União Europeia (2023) e a Resolução CNJ nº 615/2025 — e autores contemporâneos da teoria do Direito pós-moderno. O estudo propõe o modelo GIS (Governança, Inovação e Sustentabilidade) como estrutura conceitual e normativa para a reconstrução da administração pública, articulando transparência, ética digital e responsabilidade socioambiental. Os resultados demonstram que a adoção do GIS amplia a legitimidade democrática, aprimora a eficiência institucional e converte a inovação tecnológica em instrumento de emancipação cidadã. Conclui-se que a efetividade da segurança pública no século XXI depende de uma governança complexa, digital e sustentável, capaz de integrar tecnologia, ética e justiça social. O modelo oferece bases teóricas e operacionais para políticas públicas inteligentes, éticas e orientadas ao bem comum.
References
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BASON, Christian. Leading public sector innovation: co-creating for a better society. Bristol: Policy Press, 2018.
BATISTA, Fábio Ferreira. Modelo de Gestão do Conhecimento Aplicado à Administração Pública Brasileira (MGCAPB). Brasília: IPEA, 2012.
BEATO FILHO, Cláudio C.; COSTA, Arthur Trindade Maranhão. Como tem sido planejada a segurança pública no Brasil? Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 16, n. 2, p. 12-35, 2022.
BRASIL. Análise dos planos e programas nacionais de segurança pública. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
CATH, Corinne; FLORIDI, Luciano. The design of the ethics of AI. Philosophy & Technology, v. 30, n. 1, p. 33-38, 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Livro das resoluções do CNJ: inteligência artificial no Poder Judiciário. 4. ed. Brasília: FGV Justiça, 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de IA no Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2025.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma do direito na pós-modernidade. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), v. 3, n. 1, p. 75-83, 2011.
EUROPEAN COMMISSION. A Europe fit for the digital age: Artificial Intelligence Act. Brussels: EU Legislative Train, 2023.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Boletim de Análise Político-Institucional nº 36: dinâmicas da violência na Região Norte. Brasília: IPEA, 2024.
FGV JUSTIÇA. Mapeamento dos sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro: governança digital e inovação. 4. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2025.
FLORIDI, Luciano. Soft ethics, the governance of the digital and the General Data Protection Regulation. Philosophical Transactions of the Royal Society A, v. 376, n. 2133, p. 20180081, 2018. Disponível em: https://scholar.google.com/scholar_url?url=https://royalsocietypublishing.org/doi/pdf/10.1098/rsta.2018.0081%3Fdownload%3Dtrue.
LESSING, Benjamin et al. Governança criminal na América Latina em perspectiva comparada: apresentação à edição especial. Revista de Sociologia e Política, v. 30, n. 1, 2022.
LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz. Crime e Congresso Nacional: análise das políticas criminais de 1989 a 2006. Brasília: Universidade de Brasília, 2006.
MORAIS DA ROSA, Alexandre; GUASQUE, Bárbara. Inteligência artificial, vieses algorítmicos e racismo: o lado desconhecido da justiça algorítmica. Opinión Jurídica, v. 23, n. 50, p. 1-23, 2024.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2013.
PINZANI, Alessandro. Democracia versus tecnocracia: um conflito inevitável? Revista de Filosofia e Política, v. 12, n. 2, p. 233-252, 2013.
RAPOZO, Pedro Henrique et al. Dinâmicas dos mercados ilegais, criminalidade e representações sobre a violência: fronteira Brasil, Colômbia e Peru. Revista Colombiana de Sociología, v. 45, n. 1, p. 133-154, 2023.
SOUZA, José Vicente de et al. Política jurídica, vida para consumo e pandemia. Revista de Direito e Desenvolvimento Sustentável, v. 9, n. 2, 2023.
SOUZA, Adriano; SOARES, Maria Cecília. O papel das dicotomias indivíduo-sociedade e homem-natureza na crise ecológica. Revista Brasileira de Desenvolvimento Sustentável, v. 15, n. 2, 2021.
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