GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E TRANSIÇÃO PARA A ECONOMIA CIRCULAR: INTERFACES REGULATÓRIAS E ESTRATÉ-GIAS DE MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Abstract

A intensificação dos fluxos de produção e consumo e seus desdobramentos sobre a geração de resíduos sólidos têm ampliado a necessidade de modelos de governança capazes de articular eficiência material, regulação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas. Este estudo objetivou analisar as interfaces entre a gestão integrada de resíduos sólidos, o marco regulatório brasileiro e a transição para a economia circular, considerando suas contribuições para estratégias de mitigação climática. Desenvolveu-se uma revisão de escopo, estruturada pela estratégia PCC e conduzida segundo as recomendações do PRISMA-ScR, mediante buscas nas bases SciELO, Web of Science, Scopus, DOAJ e Latindex. Foram elegíveis artigos em língua portuguesa publicados entre 2021 e 2025, resultando em corpus final de 16 estudos. Os achados foram sistematizados em seis eixos temáticos interdependentes, abrangendo governança e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos; valorização e reinserção de materiais; logística reversa e responsabilidade compartilhada; planejamento territorial e capacidade institucional; sustentabilidade e transformação dos padrões de produção e consumo; e eficiência material associada à mitigação climática. Os resultados indicaram que a Lei nº 12.305/2010 oferece fundamentos regulatórios convergentes com a circularidade, embora persistam assimetrias territoriais, limitações de infraestrutura, fragilidades institucionais e dificuldades na operacionalização dos instrumentos previstos. Constatou-se, ainda, que prevenção, reutilização, reciclagem, valorização de resíduos orgânicos e recuperação de materiais constituem mecanismos capazes de reduzir a pressão sobre recursos primários e contribuir para a mitigação das emissões associadas aos ciclos produtivos e à disposição final. Nesse cenário, a integração entre governança regulatória, circularidade dos recursos e planejamento climático constitui condição estratégica para a transição de sistemas predominantemente lineares de gerenciamento para configurações orientadas à conservação de valor, eficiência material e descarbonização.