EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITO À APRENDIZAGEM: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

Abstract

A educação inclusiva tem avançado no reconhecimento do direito de estudantes com deficiência à escolarização em ambientes educacionais comuns, embora a ampliação do acesso não assegure, por si só, participação e aprendizagem em condições de equidade. Este estudo objetivou analisar a produção científica sobre a efetivação do direito à educação e à aprendizagem na perspectiva da educação inclusiva, identificando avanços, barreiras, políticas e práticas educacionais, bem como lacunas ainda presentes na literatura. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, conduzida a partir de buscas nas bases Scopus, Web of Science, SciELO e Google Scholar, considerando publicações entre 2021 e 2025. O processo de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão dos estudos foi organizado segundo as recomendações do PRISMA, resultando em uma amostra final de 36 trabalhos. Os resultados evidenciaram avanços normativos e institucionais relacionados à inclusão escolar, mas revelaram uma distância persistente entre o reconhecimento formal do direito à educação e sua concretização no cotidiano das instituições de ensino. Entre as principais barreiras identificadas destacaram-se limitações na formação profissional, acessibilidade, recursos pedagógicos e tecnológicos, flexibilização curricular, apoio institucional e superação de barreiras atitudinais. O Desenho Universal para a Aprendizagem, as tecnologias assistivas, a formação continuada e o trabalho colaborativo foram apontados como possibilidades para ampliar a participação e reduzir obstáculos à aprendizagem. Verificou-se, contudo, menor presença de estudos que avaliem diretamente os resultados de aprendizagem, a progressão escolar e os efeitos das políticas inclusivas sobre as trajetórias dos estudantes. Conclui-se que o direito à aprendizagem ainda não se encontra plenamente efetivado, apesar dos avanços alcançados na garantia do acesso e da escolarização inclusiva. A consolidação desse direito requer que a avaliação das políticas e práticas educacionais ultrapasse indicadores de matrícula e considere participação, permanência, desenvolvimento e aprendizagem como dimensões indissociáveis da inclusão.