ANÁLISE DAS COMPRAS PÚBLICAS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO AMAZONAS A PARTIR DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Abstract

Este artigo analisa como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), previsto na Lei nº 14.133/2021, contribui para a otimização das compras públicas, em alinhamento ao princípio da eficiência do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e investiga como os requisitos de contratação definidos no instrumento se relacionam com a qualidade das aquisições, na perspectiva da gestão dos custos da qualidade. O objetivo geral é analisar a contribuição dos requisitos do ETP para a qualidade das compras realizadas pelo Fundo Estadual de Segurança Pública do Amazonas (FESP) entre 2019 e 2023. os objetivos específicos voltam-se à análise da legislação, da jurisprudência e da doutrina, à investigação das contribuições desses requisitos e à descrição de seu impacto na eficiência das aquisições. Adotou-se metodologia qualitativa-descritiva, com pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que a definição adequada dos requisitos técnicos reduziu impugnações em licitações, gerou economia nos valores contratados e diminuiu o tempo médio de tramitação dos processos instruídos com ETPs completos. No pregão eletrônico e no registro de preços, o instrumento mostrou-se determinante para a economicidade e a adequação das aquisições, com efetividade condicionada à capacitação continuada dos gestores, à integração entre áreas técnicas e ao aprimoramento dos controles internos.