CONVÊNIOS DE ENTRADA E O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8082Keywords:
Federalismo Cooperativo, Segurança Pública, Financiamento, Convênios de EntradaAbstract
Com o objetivo de analisar como os convênios de entrada firmados pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) contribuíram para o financiamento das atividades de polícia ostensiva no período de 2008 a 2025, este trabalho adota a pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, exploratória-descritiva, com delineamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo baseada nos objetos conveniados, valores pactuados e órgãos concedentes. O corpus da pesquisa é constituído por dados extraídos de quatrocentos e noventa e sete (497) convênios de entrada de recursos, coletados no Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (Sigcon-MG) do Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais. A pesquisa contribui para a ampliação do debate sobre o financiamento da segurança pública, sobretudo quanto à utilização de convênios de entrada como instrumentos de financiamento do policiamento ostensivo, por meio da Polícia Militar de Minas Gerais, entidade que se faz presente nos 853 municípios mineiros.
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