A VULNERABILIDADE MORAL DA DESIGUALDADE SOCIAL E O PAPEL INTEGRADOR DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Abstract

O presente artigo analisa a relação entre desigualdade social, vulnerabilidade moral e a função integradora das serventias extrajudiciais no contexto brasileiro. A pesquisa parte da teoria da vulnerabilidade moral desenvolvida por Thiago Rocha da Cunha, Mário Sanches e Mariel Mannes, especialmente da crítica ao princípio da permissão de Tristram Engelhardt, demonstrando que relações formalmente neutras podem perpetuar exclusões sociais e morais em contextos marcados pela desigualdade. A partir dessa perspectiva, sustenta-se que as serventias extrajudiciais exercem relevante função social ao ampliar o acesso à cidadania, à dignidade humana e aos direitos fundamentais, especialmente para populações vulnerabilizadas. O estudo destaca a importância dos cartórios como instrumentos de inclusão social, regularização documental, pacificação de conflitos e efetivação da justiça social, ultrapassando a visão meramente burocrática da atividade notarial e registral.