JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: UMA REVISÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8034Keywords:
Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Acesso a MedicamentosAbstract
A judicialização do acesso a medicamentos, embora represente um mecanismo para assegurar direitos constitucionalmente garantidos, pode comprometer o princípio da equidade e gerar impactos sobre o sistema de saúde. Este estudo consistiu em uma revisão integrativa conduzida para responder à seguinte questão norteadora: "Como se caracteriza a judicialização de medicamentos no Brasil e quais os impactos dessa prática sobre o sistema de saúde brasileiro?". A busca foi realizada nas bases de dados LILACS, PubMed e Scopus, utilizando Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Foram incluídos 13 estudos que abordaram a judicialização de medicamentos. Os resultados evidenciaram que a judicialização constitui um fenômeno complexo, envolvendo uma população heterogênea, e que as demandas judiciais são predominantemente favoráveis aos autores, tendo, em sua maioria, a Defensoria Pública como representante legal e o Ministério da Saúde como principal réu. Os estudos também indicaram que as esferas administrativas têm implementado estratégias para mitigar os impactos da judicialização sobre o Sistema Único de Saúde.
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