LEGISLAÇÕES DE ACESSO À MEDICAÇÃO E PRÁTICAS DE PRESCRIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8033Keywords:
Acesso a Medicamentos, Assistência Farmacêutica, Prescrições de Medicamentos, Legislação de Saúde, Pessoal de SaúdeAbstract
O acesso a medicamentos constitui um dos pilares do direito à saúde no Brasil e é garantido por um conjunto de legislações e políticas públicas implementadas após a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo identificar as legislações voltadas à garantia do acesso a medicamentos no Brasil, os profissionais habilitados para sua prescrição e caracterizar seu papel nesse processo. Trata-se de uma revisão integrativa, conduzida nas bases de dados LILACS, SciELO, Scopus, Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (BVSMS) e em sites governamentais. A estratégia de busca foi elaborada com descritores indexados nos Descritores em Saúde (DeCS). Foram identificados sete marcos legislativos fundamentais para a garantia do acesso a medicamentos no país e nove estudos originais que abordaram a atuação dos profissionais prescritores no âmbito do SUS. Os achados evidenciam que o sistema de saúde brasileiro tem buscado assegurar e ampliar o acesso da população a medicamentos por meio da implementação de políticas públicas. Nesse contexto, os profissionais habilitados para a prescrição desempenham papel central na promoção do uso racional de medicamentos e na ampliação do acesso seguro e de baixo custo, desde que sua prática esteja alinhada às diretrizes do SUS.
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