MEDICAÇÕES DE ALTO CUSTO JUDICIALIZADAS NO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8032Keywords:
Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Medicamentos de Alto Custo, Impactos OrçamentáriosAbstract
A judicialização de medicamentos de alto custo representa um desafio para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente diante das demandas por medicamentos incorporados e não incorporados às políticas de assistência farmacêutica. O presente estudo consiste em uma revisão integrativa conduzida para responder à seguinte questão norteadora: “Quais são os custos orçamentários do fenômeno de judicialização de medicamentos para o Estado e como as medicações de alto custo impactam o poder público?”. Foram realizadas buscas nas bases de dados LILACS, Scopus e Pubmed. A busca resultou na inclusão de 11 estudos. Os achados evidenciaram que são elevados os custos da judicialização de medicamentos aos cofres públicos, seja pela aquisição de medicamentos de alto custo, seja pelo valor despendido pelas esferas administrativas para arcar com os processos. Além disso, a aquisição de medicamentos fora dos critérios de planejamento e programação da assistência farmacêutica compromete a alocação racional de recursos e pode fragilizar o financiamento do sistema de saúde.
References
BARBOSA, P. B.; ALVES, S. C. M. A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 8, n. 4, p. 45-65, nov. 2019.
BRASIL. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12401.htm.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.
CHAGAS, R. R. das; NICOLITT, A. L.; BARROS DE, M. H. Decisões estruturais em demandas judiciais por medicamentos. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. esp. 4, p. 95-110, 2019.
CHAGAS, V. O. et al. Institutional strategies as a mechanism to rationalize the negative effects of the judicialization of access to medicine in Brazil. BMC Health Services Research, London, v. 20, n. 80, 2020.
FERREIRA, V. E. R.; LAMARÃO NETO, H.; TEIXEIRA, E. M. D. S. F. A judicialização pela dispensação de medicamentos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Institucionais, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3, p. 1332-1361, 2020.
FINATTO, R. B.; KOPITTKE, L.; LIMA, A. K. Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 21, e0016, 2021.
FREITAS, D. C. D.; VALLE, V. C. L. L.; GAZOTTO, G. M. T. Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 2, 2022. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7736.
MENESES, A. A. de M.; MOURA, E. A. da C. Fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo. Revista Direito das Políticas Públicas, v. 4, n. 2, 2022. Disponível em: https://seer.unirio.br/rdpp/article/view/12846.
OLIVEIRA, Y. M. da C.; BRAGA, B. S. F.; FARIAS, A. D.; VASCONCELOS, C. M. de; FERREIRA, M. A. F. Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 37, n. 1, e00174619, 2021.
PACHECO, L. F. et al. Judicialization of medicines in João Pessoa, PB, Brazil. Infarma – Pharmaceutical Sciences, Brasília, v. 35, n. 2, p. 191-203, 2023.
PAIM, L. F. N. A.; BATT, C. R.; SACCANI, G.; GUERREIRO, I. C. K. Qual é o custo da prescrição pelo nome de marca na judicialização do acesso aos medicamentos? Cadernos Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 2, p. 201-209, 2017.
RAMOS, M. C. de A.; ALMEIDA JÚNIOR, J. L. M. de. Health judicialization: a case study involving high-cost medication. Revista Direito GV, São Paulo, v. 19, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202338.
SANTOS, L. Judicialização da saúde: as teses do STF. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 45, n. 130, p. 807-818, 2021.
SOUZA, M. T.; SILVA, M. D.; CARVALHO, R. Integrative review: what is it? How to do it? Einstein (São Paulo), São Paulo, v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010.
VIEIRA, F. C. R.; BRAGA, I. A. Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no estado do Piauí, Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 146, e6628337, 2023.
WANG, D. et al. Health technology assessment and judicial deference to priority-setting decisions in healthcare: quasi-experimental analysis of right-to-health litigation in Brazil. Social Science & Medicine, Oxford, v. 265, 113401, 2020.
ZIOLKOWSKI, M. I. et al. Judicialization of health: lawsuits for access to medicines in Uruguaiana-RS. ABCS Health Sciences, Santo André, v. 46, e021202, 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Veredas do Direito Journal, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Veredas do Direito Journal, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.
I (we) recognize that the Veredas do Direito Journal is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.
Licença Creative Commons Attribution 3.0
