TRAJETÓRIA HISTÓRICA E INSTITUCIONAL DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA CONDICIONADA DE RENDA NO MÉXICO: DO PROGRESA AO BECAS BENITO JUÁREZ (1997-2023)

Abstract

Os programas de transferência condicionada de renda consolidaram-se, a partir da década de 1990, como um dos principais instrumentos de enfrentamento da pobreza e da desigualdade adotados pelos países latino-americanos. No México, essa trajetória atravessou distintos arranjos institucionais ao longo de quase três décadas, do Progresa ao Programa de Becas para el Bienestar Benito Juárez, refletindo mudanças nos critérios de elegibilidade e nas condicionalidades, além de oscilações no investimento público em saúde e em educação. O objetivo deste artigo é analisar a trajetória histórica e institucional dos programas mexicanos de transferência condicionada de renda entre 1997 e 2023, buscando identificar continuidades e rupturas em sua relação com os indicadores de pobreza, extrema pobreza e desigualdade de renda. Metodologicamente, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, com tratamento qualitativo, complementada pela análise descritiva de séries históricas de indicadores sociais publicados por organismos oficiais. Os resultados indicam avanços pontuais na redução da pobreza, sobretudo durante a vigência do Prospera e do Becas, mas revelam que a desigualdade estrutural mexicana permaneceu resiliente e que o desinvestimento recorrente em saúde e em educação pública limitou a efetividade das condicionalidades dos programas.