O CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE FOCALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL (2001–2025): TRAJETÓRIA, ALCANCE E DESAFIOS

Abstract

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) constitui a principal base de informações para identificação, seleção e acompanhamento de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil. Instituído em 2001 e consolidado a partir da criação do Programa Bolsa Família em 2003, o instrumento ampliou substancialmente sua cobertura e sua função de integração de políticas públicas ao longo de duas décadas. Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória histórico-institucional do CadÚnico entre 2001 e 2025, sistematizando a evolução quantitativa da cobertura cadastral e do perfil sociodemográfico da população inscrita, e discutir seu papel como instrumento de focalização e de integração intersetorial de políticas sociais à luz da literatura nacional e internacional sobre registros sociais. Os resultados evidenciam expansão contínua da cobertura, de aproximadamente 24,2 milhões de famílias em 2012 para 41,7 milhões em 2025 (45% da população), acompanhada de maior refinamento na identificação de grupos populacionais tradicionais e específicos e de persistentes desigualdades regionais, raciais e de gênero entre os inscritos. Conclui-se que o CadÚnico segue sendo peça central da arquitetura brasileira de proteção social, cuja efetividade depende de aprimoramento contínuo da integração interfederativa e da qualidade informacional.