IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS DO PROGRAMA CASAS A CUSTO ZERO EM SENADOR CANEDO/GO

Abstract

O planejamento urbano é abordado neste artigo como um processo essencial para promover a qualidade de vida através da requalificação e da criação de áreas urbanas planejadas, com foco em habitações de interesse social. O estudo destaca a importância da aplicação efetiva dos instrumentos legais como mecanismos capazes de viabilizar moradias dignas e contribuir para a redução do déficit habitacional. Nesse contexto, o Programa Casas a Custo Zero, promovido pela Agência Goiana de Habitação, representa uma iniciativa relevante ao oferecer moradias gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social. A pesquisa foca na análise de dois conjuntos residenciais implantados pelo programa no município de Senador Canedo (GO). Para isso, a metodologia baseia-se em revisão de literatura e análise documental realizada junto à AGEHAB e à prefeitura municipal, investigando aspectos como localização, qualidade arquitetônica e infraestrutura. Os resultados indicam que nenhum dos residenciais foi construído em áreas com infraestrutura urbana completamente consolidada. Além disso, observa-se que os empreendimentos não atendem integralmente às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor e pelo Código de Edificações do município. Dessa forma, conclui-se que os empreendimentos foram implantados por meio de soluções alternativas, o que acabou comprometendo parcialmente a qualidade das construções e o bem-estar dos moradores.