SOCIOBIODIVERSIDADE, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS E ACESSO A MEDICAMENTOS: UMA LEITURA SISTÊMICO-COMPLEXA DAS TENSÕES ENTRE BIODIVERSIDADE, PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUSTENTABILIDADE

Abstract

A biodiversidade brasileira, associada à expressiva diversidade cultural de povos e comunidades tradicionais, constitui importante fonte para o desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente na pesquisa farmacêutica. Nessa perspectiva, o presente estudo busca responder o seguinte questionamento: em que medida a utilização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade na produção de medicamentos, sob a tutela do sistema de patentes, apresenta riscos à repartição de benefícios e à proteção da sociobiodiversidade no Brasil? O objetivo consiste em analisar a relação entre sociobiodiversidade, conhecimentos tradicionais associados, inovação farmacêutica e propriedade intelectual, à luz da sustentabilidade multidimensional e do regime jurídico de acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios previsto na Convenção sobre Diversidade Biológica, no Protocolo de Nagoya e na Lei nº 13.123/2015. Adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada na perspectiva sistêmico-complexa, mediante pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que, o sistema de patentes desempenhe relevante função no estímulo à inovação tecnológica, sua estrutura revela-se insuficiente para assegurar a efetiva proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a repartição equitativa dos benefícios, evidenciando a necessidade de uma interpretação sistêmica.