DO TERRITÓRIO AO FUNCIONAMENTO DO PLANETA: RECONSTRUÇÃO CRÍTICA DA TEORIA DO CLIMA ESTÁVEL COMO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE NA OBRA DE PAULO MAGALHÃES

Abstract

O artigo reconstrói criticamente a teoria do clima estável como patrimônio comum da humanidade desenvolvida por Paulo Magalhães. Objetiva identificar a arquitetura, a evolução e os limites dessa formulação, perguntando como o autor constrói o clima estável como objeto jurídico comum e em que medida a proposta oferece base operacionalizável ao Direito Internacional do Clima. Adota-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e jurídico-dogmática, mediante revisão crítica e reconstrutiva de três textos publicados entre 2022 e 2024, confrontados com o regime climático internacional, a doutrina do patrimônio comum, as Ciências do Sistema Terrestre e a literatura dos bens comuns. Os resultados revelam cinco operações articuladas: distinção entre território e funcionamento planetário; delimitação científica de um estado funcional mensurável; reconhecimento de um bem jurídico intangível; organização do clima como patrimônio comum; e diferenciação entre fluxos, estoque, uso excessivo e restauração. A teoria integra ciência, titularidade, contabilidade ecológica e justiça climática, mas enfrenta desafios de precisão conceitual, soberania, representação da humanidade, definição do estado de referência e risco de mercantilização. Conclui-se que sua contribuição configura proposta de inovação institucional para bens sistêmicos globais, e não mera extensão do patrimônio comum tradicional.