DIREITOS DA NATUREZA NA PAN-AMAZÔNIA: PERSPECTIVA COMPARADA

Abstract

A presente pesquisa analisa e mensura o grau de incorporação dos direitos da natureza nos ordenamentos jurídicos de cinco países da Pan-Amazônia: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Peru. Adotando uma abordagem qualitativo-quantitativa e exploratório-descritiva, o estudo utiliza dados da base internacional Eco Jurisprudence Monitor para mapear e sistematizar iniciativas nas esferas constitucional, legislativa e judicial, o que possibilitou avaliar a densidade institucional a partir de três eixos analíticos: formal, normativo e jurisprudencial. Os resultados revelam a coexistência de quatro modelos distintos de institucionalização na região: o Constitucional (Equador), marcado por uma integração sistêmica e alto índice de judicialização; o Jurisprudencial (Colômbia), onde o ativismo judicial supre a ausência de texto constitucional; o Legislativo (Bolívia), focado em marcos nacionais com limitada aplicação prática; e o Fragmentado (Brasil e Peru), caracterizado pelo experimentalismo normativo no nível de governança local. Conclui-se que a Pan-Amazônia atua como um laboratório de inovação jurídica no Sul Global, apresentando trajetórias diversas que refletem diferentes graus de maturidade e efetividade na proteção jurídica da natureza.