REFORMA FEDERATIVA NO BRASIL: DA SIMETRIA FORMAL AO FEDERALISMO ASSIMÉTRICO COMO INSTRUMENTO DE EQUIDADE E EFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

O federalismo simétrico inscrito na Constituição de 1988 atribuiu competências uniformes a entes subnacionais marcadamente desiguais, gerando ineficiências administrativas e desigualdade na provisão de políticas públicas. Pequenos municípios ganharam autonomia formal, mas carecem de meios para exercê-la plenamente, enquanto grandes centros urbanos enfrentam pressões adicionais por atender demandas regionais sem arcabouço institucional adequado. A análise das políticas públicas em saúde, educação e assistência social evidencia que a qualidade e alcance dos serviços variam conforme a capacidade local, desafiando o ideal de equidade federativa. Esse desequilíbrio resulta em ineficiência administrativa, sobrecarga desigual sobre entes maiores e insustentabilidade fiscal de municípios dependentes. Diante desse diagnóstico, o artigo propõe a adoção gradual de um federalismo assimétrico aperfeiçoado, em que competências e graus de autonomia sejam diferenciados conforme critérios objetivos de capacidade e necessidade. A proposta busca adequar o desenho institucional à geografia social e econômica do Brasil, cumprindo de fato a promessa federativa de 1988 de melhorar a vida dos cidadãos. A implementação demandaria inovações constitucionais, reconfiguração de responsabilidades e fortalecimento de mecanismos cooperativos, representando um desafio político considerável, mas com vantagens esperadas de maior eficiência, melhor qualidade de serviços e redução de desigualdades regionais.