A HERMENÊUTICA JURÍDICA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS

Abstract

O presente estudo explora o papel transformador da Hermenêutica Jurídica na promoção da inclusão democrática e da justiça socioambiental na formulação e implementação de políticas públicas. Diante da crescente complexidade dos desafios ambientais e das persistentes assimetrias de poder, conhecimento e representação nos processos decisórios, questiona-se a suficiência de abordagens interpretativas formalistas. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, analisa como uma hermenêutica pluralista e engajada pode revelar as estruturas de desigualdade, valorizar os saberes locais e tradicionais e garantir a participação efetiva de comunidades vulneráveis. Examina-se a evolução da hermenêutica jurídica, suas especificidades no Direito Ambiental e a necessidade de uma interpretação que promova a equidade e a solidariedade intergeracional. Como resultado, identifica-se que a adoção de uma hermenêutica pluralista e constitucionalmente adequada amplia a participação social e qualifica a tomada de decisão ambiental. Conclui-se que a Hermenêutica Jurídica, ao transcender a mera aplicação técnica da norma, pode se consolidar como instrumento essencial para a construção de políticas públicas socioambientais mais justas, democráticas e eficazes, contribuindo para a concretização dos direitos fundamentais socioambientais no Brasil.