JUSTIÇA ALGORÍTMICA E ESG: O FUTURO DO TRABALHO NA AMAZÔNIA
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7383Keywords:
Justiça Algorítmica, ESG, Amazônia, Ministro Belmonte, Inteligência ArtificialAbstract
O presente estudo investiga a convergência entre a gestão algorítmica, os critérios ESG (Environmental, Social, and Governance) e o Direito do Trabalho na Amazônia pós-COP30. Sob a ótica da doutrina de Alexandre Agra Belmonte (2020) e Mauricio Godinho Delgado (2024), analisa-se a opacidade dos sistemas de Inteligência Artificial e seu potencial de precarização frente aos compromissos de sustentabilidade corporativa. A metodologia adota a Hermenêutica Estruturante de Friedrich Müller (2008), integrando a norma ao âmbito normativo regional conforme a perspectiva de Costa (2024). Os resultados defendem a aplicação do PL nº 2.338/2023, da Resolução CVM nº 193/2023 e as diretrizes da Carta de Belém (2025) para garantir a explicabilidade algorítmica. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável da região exige uma governança tecnológica que proteja a dignidade humana contra o colonialismo digital.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.
ASIMOV, Isaac. Eu, Robô. Tradução de Aline Storto Pereira. São Paulo: Aleph, 2014.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2010.
BELMONTE, Alexandre Agra. A Tutela das Liberdades nas Relações de Trabalho. São Paulo: LTr, 2013.
BELMONTE, Alexandre Agra. Problemas Jurídicos do Teletrabalho no Brasil. Anuario de la Facultad de Direito, v. 26, p. 295-311, 2008.
BELMONTE, Alexandre Agra; MARTINEZ, Luciano; MARANHÃO, Ney (Coord.). O Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos. Tradução de Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/ 518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf Acesso em 11 abr. 2026.
BRASIL. Congresso Nacional pelo Trabalho Decente na Transição Justa. Carta de Belém. Belém, 2025.Disponível em: https://www.trt6.jus.br/portal/noticias/2025/09/02/carta-de-belem-pelo-trabalho-decente-na-transicao-justa Acesso em 23 mar.2026.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/17270-pnad-continua.html
Acesso em 5 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acesso em 9 de abr.2026.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n. 2.338, de 2023. Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233 Acesso em 4 mar. 2026.
BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 17: Ergonomia. Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 1978. Disponível em: https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NR%2017%20-%20ERGONOMIA.pdf Acesso em 11 de mar. 2026.
CAMUS, Albert. A Peste. Tradução de Valerie Rumjanek Chaves. 27. ed. Rio de Janeiro: Record, 2019.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Resolução CVM nº 193/2023. Divulgação de Relatórios de Sustentabilidade. Rio de Janeiro: CVM, 2023. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol193.html Acesso em 17 mar. 2026.
COSTA, Matheus Guilherme Varela. A hermenêutica estruturante de Friedrich Muller como instrumento de interpretação constitucional das normas trabalhistas. 2024. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/items/c7e52007-afc5-4bcf-81ec-a0d01dbd7263 Acesso 02 abr. 2026.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2024.
DWORKIN, Ronald. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
ELIAS, Norbert. O processo civilizador: uma história dos costumes. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.
FAUSTINO, Deivison; LIPPOLD, Walter. Colonialismo digital: por uma crítica hacker-fanoniana. São Paulo: Boitempo, 2023.
GARBACCIO, Grace Ladeira; PRATLONG, Florent (Org.). Integridade e diligência empresarial: a boa governança rumo à sustentabilidade no Brasil e na União Europeia. Belo Horizonte: IDP, 2025.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015.
MARITAIN, Jacques. Os direitos do homem e a lei natural. Rio de Janeiro: José Olympio, 1945.
MILL, John Stuart. Sobre a liberdade. São Paulo: Saraiva, 2015.
MIZIARA, Raphael. Discriminação algorítmica e direito do trabalho: condições e limites jurídicos para o uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. 2024. 649 f. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09052024-122554/publico/ 10838834DIO.pdf Acesso em 16 mar. 2026.
MÜLLER, Friedrich. Teoria Estruturante do Direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
REALE, Miguel. O projeto de Código Civil: situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1986.
UNIÃO EUROPEIA. AI Act (Regulamento de Inteligência Artificial). Bruxelas: Parlamento Europeu, 2024. Disponível em: https://artificialintelligenceact-eu.translate. goog/?_ x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=tc Acesso em 15 mai.2026.
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