A ADVOCACIA ENTRE A DIGNIDADE E O MERCADO: PERCEPÇÕES DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Abstract

A evolução do constitucionalismo contemporâneo consolidou os Direitos Humanos como elementos estruturantes da ordem jurídica democrática, transcendendo a concepção meramente normativa para assumir papel central na interpretação, aplicação e efetivação do Direito. A advocacia ocupa posição estratégica na concretização das garantias fundamentais, atuando como instrumento de mediação entre o cidadão, o Estado e as instituições responsáveis pela proteção da dignidade humana. A realidade marcada pela crescente complexidade das relações sociais, pelo fortalecimento de estruturas burocráticas, pela judicialização de conflitos e pela tensão entre desenvolvimento econômico e proteção de direitos fundamentais, torna-se necessário investigar de que forma os profissionais do Direito compreendem e operacionalizam os Direitos Humanos em sua prática cotidiana. A presente temática propõe uma análise crítica da percepção dos operadores jurídicos acerca da função dos Direitos Humanos na advocacia contemporânea, examinando não apenas o conhecimento técnico sobre institutos constitucionais e internacionais de proteção da pessoa humana, mas também os fundamentos filosóficos, políticos e sociológicos que sustentam o Estado Democrático de Direito. A discussão dialoga com referenciais teóricos de autores como Hannah Arendt, Paulo Freire, Max Weber, Lenio Streck, Hans Kelsen, Montesquieu, Maquiavel e Pedro Serrano, cujas contribuições permitem compreender as relações entre democracia, poder, cidadania, burocracia, constitucionalismo e efetividade dos direitos fundamentais. Sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável, a pesquisa parte da premissa de que não há desenvolvimento verdadeiramente inclusivo sem a proteção efetiva dos Direitos Humanos, uma vez que crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social constituem dimensões interdependentes de um mesmo processo civilizatório. Busca-se verificar se os advogados reconhecem a centralidade dos direitos fundamentais como condição indispensável para a construção de instituições democráticas sólidas, para a redução das desigualdades sociais e para a promoção da segurança jurídica necessária ao desenvolvimento econômico sustentável. Na metodologia, a pesquisa utiliza abordagem quantitativa para identificar tendências de pensamento, padrões de interpretação e posicionamentos predominantes entre os profissionais da advocacia. A análise dos dados permitirá compreender como a cultura jurídica contemporânea percebe temas como dignidade da pessoa humana, ativismo judicial, controle de convencionalidade, jurisdição constitucional, garantias processuais, inclusão social e efetividade dos Direitos Humanos. Os resultados poderão contribuir para o aprimoramento da formação jurídica, para o fortalecimento das instituições democráticas e para a construção de políticas públicas orientadas pelos valores constitucionais de liberdade, igualdade, cidadania e dignidade humana. A pesquisa insere-se no debate contemporâneo acerca da capacidade do Direito de promover transformação social e desenvolvimento sustentável, investigando se a advocacia brasileira permanece comprometida com a defesa dos Direitos Humanos como fundamento ético, jurídico e político da democracia constitucional. Seus resultados tendem a revelar não apenas percepções individuais dos profissionais pesquisados, mas também aspectos estruturais da cultura jurídica nacional, permitindo avaliar o grau de maturidade democrática e humanística presente na atuação dos operadores do Direito no século XXI.