A LACUNA JURÍDICA FRENTE A MIGRAÇÃO CLIMÁTICA NO NORDESTE BRASILEIRO: INQUIRIÇÕES E PERSPECTIVAS

Abstract

O trabalho analisa a migração climática no Nordeste brasileiro e investiga como os efeitos do aquecimento global intensificam vulnerabilidades históricas e impulsionam deslocamentos forçados na região. O estudo adota método qualitativo, com revisão bibliográfica e documental baseada em relatórios internacionais, pesquisas científicas e dados institucionais sobre mudanças climáticas, escassez hídrica e fluxos migratórios. O trabalho examina a relação entre secas prolongadas, avanço da desertificação, perda de meios de subsistência e ruptura de vínculos territoriais, identificando como esses fatores convertem pressões ambientais em deslocamentos compulsórios. A pesquisa demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro não reconhece a figura do migrante climático, produzindo uma lacuna normativa que compromete a proteção de populações afetadas e limita a elaboração de políticas públicas específicas. Os resultados revelam que municípios do semiárido nordestino já apresentam condições críticas de habitabilidade e tendem a enfrentar cenários de agravamento nos próximos anos, conforme projeções de organismos como IPCC e ONU. O estudo conclui que a ausência de enquadramento jurídico adequado impede respostas estatais efetivas e reforça vulnerabilidades sociais, indicando a necessidade de reconhecimento formal dos migrantes climáticos e da criação de mecanismos legais e institucionais capazes de assegurar direitos, promover adaptação e enfrentar a crescente crise humanitária associada às mudanças climáticas no Nordeste brasileiro.