O TRABALHADOR ARMADO COMO FATOR DE PRODUÇÃO CONSTITUCIONAL: ADAM SMITH, VALOR SOCIAL DO TRABALHO E EFICIÊNCIA INSTITUCIONAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

Abstract

O presente artigo investiga como a teoria smithiana do trabalho influencia a compreensão da relação entre trabalho policial e eficiência institucional no contexto brasileiro, à luz dos princípios constitucionais do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com método analítico e hermenêutico, fundamentada na análise das obras A Riqueza das Nações e Teoria dos Sentimentos Morais, bem como na doutrina constitucional contemporânea. Sustenta-se que, em Adam Smith, a eficiência institucional é indissociável da preservação das condições humanas do trabalho, sendo a degradação do trabalhador fator de comprometimento da produtividade, da racionalidade econômica e da legitimidade institucional. No contexto brasileiro, a omissão estatal quanto à qualidade de vida do trabalhador policial configura violação ao valor social do trabalho e esvaziamento do princípio da eficiência constitucional, comprometendo a legitimidade do uso da força pública. Portanto, a proteção do trabalhador armado não constitui obstáculo à eficiência da segurança pública, mas seu pressuposto normativo, econômico e institucional.