JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM ONCOLOGIA: DESAFIOS PARA A EQUIDADE, GESTÃO E BIOÉTICA NO ACESSO AO TRATAMENTO DO CÂNCER DE PULMÃO
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7254Keywords:
Governança em Saúde, Justiça Distributiva, Integralidade do CuidadoAbstract
A judicialização da saúde tem se consolidado como mecanismo de acesso ao tratamento oncológico no Brasil, diante de barreiras assistenciais, limitações na oferta terapêutica e dificuldades de resposta oportuna no Sistema Único de Saúde. Este estudo analisa a judicialização na Oncologia e suas implicações para o acesso ao cuidado, a equidade e a governança em saúde, com foco no câncer de pulmão, a partir de revisão integrativa de literatura sobre judicialização e Oncologia, articulada a marcos normativos e bioéticos ligados ao direito à saúde. Os achados mostram que as demandas judiciais envolvendo enfermidades oncológicas concentram-se em situações de gravidade clínica, alto custo terapêutico e complexidade assistencial. Nesse contexto, o câncer de pulmão aparece entre tipos tumorais com presença relevante nas ações judiciais e desfechos críticos da rede pública. Observou-se que o fenômeno não se restringe à busca individual por medicamentos, mas revela atrasos no cuidado, fragilidades organizacionais, desigualdades de acesso, tensão entre necessidade clínica e capacidade estatal de oferta, além de impactos sobre o planejamento e a sustentabilidade do Sistema. Em síntese, a judicialização funciona como via de acesso diante de insuficiências assistenciais, mas amplia debates sobre justiça distributiva, integralidade do cuidado e racionalidade na gestão do SUS.
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